Execução Fiscal 0822157-67.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.001,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:29

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES Processo 0822157-67.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:14

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:14

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:29

Documentos

Despacho

•27/06/2013, 18:04

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 15:27

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES Processo 0822157-67.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:14

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:12

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:15

Processo Desarquivado

12/07/2019, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:31

Arquivado Provisoriamente

30/06/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:22

Documento Digitalizado

31/05/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:03

Conclusos para decisão

07/03/2017, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2017, 15:54

Documento Digitalizado

03/03/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 13:59

Prazo em Curso

16/11/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:39

Prazo em Curso

10/11/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 18:53

Documento Digitalizado

22/08/2016, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 17:36

Prazo em Curso

01/08/2016, 14:14

Expedição de Carta.

14/06/2016, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 01:41

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:23

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 15:27

Juntada de Carta precatória

15/01/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 15:26

Prazo em Curso

04/08/2015, 13:19

Documento Digitalizado

04/08/2015, 13:17

Prazo em Curso

16/01/2015, 17:21

Juntada de Ofício

16/01/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/11/2014, 15:56

Expedição em análise para assinatura

13/11/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 15:40

Prazo em Curso

08/07/2014, 09:23

Documento Digitalizado

08/07/2014, 09:22

Expedição de Carta precatória.

28/05/2014, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2014, 17:46

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 17:46

Autos preparados para expedição

22/01/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2014, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2014, 00:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 12:00

Despacho

•03/06/2016, 18:35

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 13:59

Despacho

•30/05/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 15:06

Sentença

•27/09/2023, 15:14