Execução Fiscal 0029598-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 11.432,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALESSANDRA MARIA DA COSTA CANUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:31

Juntada de Ofício

07/05/2024, 11:13

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Processo Reativado

05/02/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:33

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 14:58

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

20/11/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:31

Juntada de Ofício

07/05/2024, 11:13

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Processo Reativado

05/02/2024, 11:27

Documentos

Despacho

•05/05/2014, 15:12

Despacho

•05/05/2014, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:33

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 14:58

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

20/11/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Maria da Costa Canuto Processo 0029598-06.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Alessandra Maria da Costa Canuto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:16

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:55

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:09

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:57

Processo Desarquivado

06/12/2018, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:16

Juntada de Ofício

17/04/2018, 13:28

Arquivado Provisoriamente

16/04/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 12:44

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 19:49

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:30

Documento Digitalizado

15/08/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:25

Conclusos para decisão

05/05/2017, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 14:18

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:37

Prazo em Curso

28/04/2016, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 21:15

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 17:29

Documento Digitalizado

31/07/2015, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 17:26

Prazo em Curso

13/07/2015, 15:24

Expedição de Carta.

09/07/2015, 11:02

Documento Digitalizado

01/07/2015, 14:00

Juntada de NULL

01/07/2015, 13:59

Juntada de Mandado

01/07/2015, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 13:58

Prazo em Curso

23/03/2015, 15:05

Prazo em Curso

23/03/2015, 15:02

Expedição de Mandado.

20/03/2015, 16:17

Autos preparados para expedição

09/07/2014, 16:51

Documento Digitalizado

09/07/2014, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2014, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2014, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2014, 05:11

Prazo em Curso

20/05/2014, 15:08

Expedição de Carta.

09/05/2014, 17:59

Expedição em análise para assinatura

05/05/2014, 15:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2014, 15:17

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 15:14

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Documento Digitalizado

05/05/2014, 15:12

Autos preparados para expedição

28/03/2014, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2012, 12:02

Juntada de NULL

03/08/2012, 12:01

Juntada de Mandado

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

02/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/10/2011, 12:01

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2011, 12:00

Despacho

•05/05/2014, 15:12

Ato Ordinatório

•31/07/2015, 17:29

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 14:27

Despacho

•31/07/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:30

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 12:44

Sentença

•27/09/2023, 15:16