Execução Fiscal 0809128-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 87.768,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KAPITAL PREDIO LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON HENRIQUE BERNARDO EZEQUIEL

CPF

Reu

PATRíCIA SIMONE BERNARDO EZEQUIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kapital Prédio Ltda, Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Patrícia Simone Bernardo Exequiel Processo 0809128-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Kapital Prédio Ltda, Patrícia Simone Bernardo Exequiel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custa

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Documentos

Despacho

•30/03/2015, 17:30

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 14:14

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kapital Prédio Ltda, Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Patrícia Simone Bernardo Exequiel Processo 0809128-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Kapital Prédio Ltda, Patrícia Simone Bernardo Exequiel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custa

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:16

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:55

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:46

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 18:00

Processo Desarquivado

16/10/2018, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:06

Arquivado Provisoriamente

16/03/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 03:13

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 13:36

Conclusos para despacho

13/02/2017, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:45

Juntada de Mandado

24/01/2017, 15:44

Juntada de NULL

07/01/2017, 20:37

Prazo em Curso

11/11/2016, 13:26

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 09:49

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 16:09

Juntada de Mandado

23/09/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 16:05

Juntada de NULL

19/09/2016, 20:50

Prazo em Curso

08/08/2016, 14:00

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 11:04

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/04/2016da de 07/04/2016

07/04/2016, 09:05

Conclusos para decisão

12/02/2016, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 14:14

Documento Digitalizado

03/07/2015, 14:02

Juntada de NULL

03/07/2015, 14:02

Juntada de Mandado

03/07/2015, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 13:59

Prazo em Curso

06/04/2015, 12:59

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 17:30

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2015, 17:30

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:08

Distribuído por sorteio

13/03/2015, 14:08

Interlocutória

•25/04/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 15:45

Despacho

•16/02/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 15:07

Sentença

•27/09/2023, 15:16