Execução Fiscal 0026267-50.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OBJETIVA COM SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS GIOVANI DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 14:03

Prazo em Curso

24/10/2023, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Giovani de Souza Medeiros, Objetiva Com Serviço Ltda Processo 0026267-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Objetiva Com Serviço Ltda, Carlos Giovani de Souza Medeiros, Carlos Giovani de Souza Medeiros - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 14:03

Prazo em Curso

24/10/2023, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:22

Documentos

Despacho

•23/07/2014, 15:07

Despacho

•23/07/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Giovani de Souza Medeiros, Objetiva Com Serviço Ltda Processo 0026267-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Objetiva Com Serviço Ltda, Carlos Giovani de Souza Medeiros, Carlos Giovani de Souza Medeiros - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:36

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:53

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:51

Arquivado Provisoriamente

24/09/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:04

Processo Desarquivado

21/08/2018, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:02

Arquivado Provisoriamente

13/09/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 19:38

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 17:52

Documento Digitalizado

31/08/2016, 17:51

Documento Digitalizado

31/08/2016, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 15:54

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 12:32

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 08:58

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 13:50

Documento Digitalizado

28/05/2015, 13:46

Juntada de NULL

28/05/2015, 13:46

Juntada de Mandado

28/05/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 14:38

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:05

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 13:34

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 13:34

Documento Digitalizado

04/12/2014, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 17:37

Conclusos para despacho

27/08/2014, 10:02

Conclusos para despacho

27/08/2014, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2014, 13:04

Expedição de Carta.

23/07/2014, 18:31

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 15:16

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 15:16

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:09

Processo convertido em eletrônico

23/07/2014, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 16:08

Autos preparados para juntada

27/01/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2014, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/03/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/03/2013da de 05/03/2013

05/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2011, 12:00

Expedição de Carta.

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2011, 12:01

Autos preparados para juntada

04/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

31/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2010, 12:00

Despacho

•23/07/2014, 15:07

Despacho

•23/07/2014, 15:08

Despacho

•23/07/2014, 15:08

Despacho

•23/07/2014, 15:08

Despacho

•28/11/2014, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2015, 13:50

Despacho

•10/08/2016, 15:54

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:04

Sentença

•02/10/2023, 15:36