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0026267-50.2010.8.12.0001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
OBJETIVA COM SERVICO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-44
CARLOS GIOVANI DE SOUZA MEDEIROS
CPF 698.***.***-49
Advogados / Representantes
CARLA SOUZA CARDOSO
OAB/MS 4208•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 14:03Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 14:03Prazo em Curso
24/10/2023, 06:55Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/10/2023, 10:22Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 10:22Expedição de Certidão.
13/10/2023, 00:26Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2023, 14:21Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Giovani de Souza Medeiros, Objetiva Com Serviço Ltda Processo 0026267-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Objetiva Com Serviço Ltda, Carlos Giovani de Souza Medeiros, Carlos Giovani de Souza Medeiros - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
09/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023, 21:12Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023, 08:08Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 07:09Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2023, 07:09Emissão da Relação
06/10/2023, 06:06Expedição de Certidão.
03/10/2023, 12:38Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 12:38Documentos
Despacho
•23/07/2014, 15:07
Despacho
•23/07/2014, 15:07
Despacho
•23/07/2014, 15:07
Despacho
•23/07/2014, 15:08
Despacho
•23/07/2014, 15:08
Despacho
•23/07/2014, 15:08
Despacho
•28/11/2014, 17:37
Ato Ordinatório
•28/05/2015, 13:50
Despacho
•10/08/2016, 15:54
Ato Ordinatório
•09/09/2016, 17:42
Ato Ordinatório
•23/08/2018, 15:04
Sentença
•02/10/2023, 15:36