Execução Fiscal 0057300-87.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.390,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA SOLANGE ARALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Solange Araldi Processo 0057300-87.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Solange Araldi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários suc

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:17

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Documentos

Despacho

•29/07/2014, 16:20

Despacho

•29/07/2014, 16:20

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Solange Araldi Processo 0057300-87.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Solange Araldi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários suc

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:17

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:55

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:36

Arquivado Provisoriamente

15/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:54

Processo Desarquivado

12/07/2019, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:30

Arquivado Provisoriamente

22/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 19:12

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 07:26

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 13:15

Documento Digitalizado

09/05/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 11:23

Conclusos para decisão

21/11/2016, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 20:28

Expedição de Certidão.

13/11/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 13:15

Documento Digitalizado

19/10/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2016, 15:14

Prazo em Curso

06/10/2016, 18:12

Expedição de Carta.

16/08/2016, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 14:03

Conclusos para decisão

21/07/2015, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2015, 13:18

Documento Digitalizado

29/04/2015, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 13:15

Prazo em Curso

22/08/2014, 17:11

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:25

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 16:21

Processo convertido em eletrônico

29/07/2014, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 12:41

Autos preparados para juntada

14/07/2014, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2014, 07:28

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2014, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 15:55

Autos preparados para juntada

02/07/2014, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

23/06/2014, 07:49

Juntada de Ofício

12/06/2014, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2014, 07:30

Autos preparados para juntada

02/06/2014, 18:12

Prazo em Curso

20/05/2014, 13:05

Expedição em análise para assinatura

13/05/2014, 15:58

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2012, 12:00

Despacho

•12/08/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 13:16

Despacho

•09/05/2017, 11:23

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 15:49

Sentença

•27/09/2023, 15:17