Execução Fiscal 0901308-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2014

Valor da Causa

R$ 99.020,90

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE SOUZA ELETRODOMESTICOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos de Souza Eletrodomesticos Processo 0901308-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Carlos de Souza Eletrodomesticos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Documentos

Despacho

•14/01/2015, 18:11

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 12:58

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos de Souza Eletrodomesticos Processo 0901308-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Carlos de Souza Eletrodomesticos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:11

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:58

Processo Desarquivado

06/12/2018, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

06/06/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 07:46

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 23:59

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 18:52

Prazo em Curso

20/03/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 12:21

Documento Digitalizado

13/02/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 13:57

Conclusos para decisão

13/05/2016, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2016, 18:27

Documento Digitalizado

12/05/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 12:58

Documento Digitalizado

29/04/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 12:45

Prazo em Curso

07/04/2016, 14:21

Expedição de Carta.

05/04/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:20

Documento Digitalizado

05/03/2015, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 13:08

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:33

Expedição de Carta.

05/02/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:48

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2015, 18:11

Conclusos para despacho

20/12/2014, 07:05

Distribuído por sorteio

20/12/2014, 07:05

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:05

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:05

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2014, 07:04

Despacho

•09/02/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 15:15

Sentença

•02/10/2023, 15:37