Execução Fiscal 0900982-88.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.463,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mobili Ambientes Planejados Ltda Processo 0900982-88.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mobili Ambientes Planejados Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 18:35

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 13:50

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mobili Ambientes Planejados Ltda Processo 0900982-88.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mobili Ambientes Planejados Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:36

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:53

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:28

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:39

Processo Desarquivado

01/08/2018, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

31/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 05:27

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 02:39

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 14:15

Documento Digitalizado

21/11/2016, 13:50

Documento Digitalizado

21/11/2016, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 17:34

Conclusos para decisão

12/02/2016, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2015, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 16:29

Documento Digitalizado

13/11/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 13:27

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 13:25

Documento Digitalizado

11/11/2015, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:21

Documento Digitalizado

11/11/2015, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:19

Documento Digitalizado

11/11/2015, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:17

Documento Digitalizado

11/11/2015, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:16

Prazo em Curso

16/10/2015, 11:31

Prazo em Curso

16/10/2015, 11:31

Prazo em Curso

16/10/2015, 11:31

Prazo em Curso

16/10/2015, 11:30

Expedição de Carta.

14/10/2015, 20:03

Expedição de Carta.

14/10/2015, 20:03

Expedição de Carta.

14/10/2015, 20:01

Expedição de Carta.

14/10/2015, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 10:53

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 13:50

Juntada de NULL

24/07/2015, 13:49

Juntada de Mandado

24/07/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 13:48

Prazo em Curso

07/05/2015, 14:19

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:57

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 18:35

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:13

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:13

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:13

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 13:27

Despacho

•16/11/2016, 17:34

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 15:44

Sentença

•02/10/2023, 15:36