Execução Fiscal 0815560-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 23.975,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES Processo 0815560-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Todas as movimentações(108)

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 15:32

Documentos

Despacho

•14/05/2014, 18:44

Ato Ordinatório

•23/09/2015, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES Processo 0815560-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:53

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 03:25

Arquivado Provisoriamente

21/02/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:43

Processo Desarquivado

21/02/2020, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:15

Juntada de Ofício

17/04/2018, 13:36

Arquivado Provisoriamente

27/03/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:52

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:10

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:52

Documento Digitalizado

16/08/2017, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 14:46

Prazo em Curso

03/07/2017, 14:07

Expedição de Carta.

30/06/2017, 19:52

Documento Digitalizado

12/05/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 13:38

Conclusos para decisão

13/12/2016, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 08:36

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 17:26

Documento Digitalizado

31/10/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 17:11

Prazo em Curso

06/10/2016, 18:10

Expedição de Carta.

22/09/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 16:10

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/06/2016da de 14/06/2016

14/06/2016, 14:58

Conclusos para decisão

05/05/2016, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 15:09

Documento Digitalizado

28/03/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 13:16

Prazo em Curso

02/03/2016, 15:23

Expedição de Carta.

25/11/2015, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 21:14

Expedição de Certidão.

04/10/2015, 23:03

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 14:03

Juntada de NULL

19/08/2014, 14:03

Juntada de Mandado

19/08/2014, 14:03

Prazo em Curso

18/06/2014, 18:06

Expedição de Mandado.

18/06/2014, 10:42

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2014, 18:44

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2014, 18:44

Conclusos para despacho

14/05/2014, 15:59

Distribuído por sorteio

14/05/2014, 11:34

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 15:09

Interlocutória

•15/06/2016, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 17:28

Despacho

•12/05/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 13:52

Sentença

•02/10/2023, 15:37