Execução Fiscal 0015314-95.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 197.730,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VENANCIO LTDA.

CNPJ

Reu

DANIEL VENANCIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:51

Prazo em Curso

24/10/2023, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Hortifrutigranjeiros Venâncio Ltda., Daniel Venancio Alves Processo 0015314-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comércio de Hortifrutigranjeiros Venâncio Ltda., Daniel Venancio Alves, Daniel Venancio Alves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:51

Prazo em Curso

24/10/2023, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 13:31

Despacho

•10/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Hortifrutigranjeiros Venâncio Ltda., Daniel Venancio Alves Processo 0015314-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comércio de Hortifrutigranjeiros Venâncio Ltda., Daniel Venancio Alves, Daniel Venancio Alves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 15:13

Registro de Sentença

29/09/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2023, 13:42

Processo Reativado

11/07/2023, 18:20

Juntada de NULL

11/07/2023, 13:06

Expedição de Carta.

11/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:04

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:40

Recebimento pelo Arquivo

24/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 17:10

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2021, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:07

Processo Desarquivado

17/09/2021, 13:07

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

16/09/2021, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 15:01

Recebimento pelo Arquivo

13/04/2018, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2018, 14:55

Arquivado Provisoriamente

03/04/2018, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2018.

03/04/2018, 14:17

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 14:46

Desapensado do processo número do processo

27/04/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2017, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 15:45

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 14:18

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 15:20

Autos preparados para juntada

23/08/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2016, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2016, 13:18

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2016, 13:55

Juntada de Mandado

20/07/2016, 12:56

Autos preparados para juntada

18/07/2016, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2016, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2016.

11/07/2016, 15:08

Prazo em Curso

01/07/2016, 14:43

Prazo em Curso

28/06/2016, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

28/06/2016, 15:58

Prazo em Curso

22/06/2016, 12:51

Prazo em Curso

20/04/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 14:46

Expedição em análise para assinatura

19/04/2016, 15:18

Autos preparados para expedição

15/03/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 15:50

Autos preparados para expedição

15/03/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 10:38

Conclusos para despacho

23/10/2015, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 15:15

Autos preparados para juntada

09/09/2015, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2015, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2015, 12:29

Andamento nos Autos em Apenso

23/04/2015, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 15:51

Conclusos para despacho

26/03/2015, 14:37

Andamento nos Autos em Apenso

05/03/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2015, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2015, 13:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2015, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 18:33

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/02/2015da de 02/02/2015

02/02/2015, 14:03

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

01/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

20/11/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

18/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2009.

11/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

26/06/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/04/2008, 12:00

Conclusos

11/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2008, 12:00

Despacho

•10/08/2023, 13:33

Despacho

•10/08/2023, 13:33

Despacho

•10/08/2023, 13:33

Despacho

•10/08/2023, 13:34

Despacho

•10/08/2023, 13:34

Despacho

•10/08/2023, 13:35

Despacho

•10/08/2023, 13:36

Sentença

•29/09/2023, 15:13