Execução Fiscal 0901059-97.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.926,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELSO MARCELO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Marcelo de Souza Processo 0901059-97.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Marcelo de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:49

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 19:11

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Marcelo de Souza Processo 0901059-97.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Marcelo de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:44

Arquivado Provisoriamente

09/03/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:49

Processo Desarquivado

06/03/2018, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:18

Arquivado Provisoriamente

25/07/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 09:50

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 19:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 07:51

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 13:22

Prazo em Curso

26/04/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 15:12

Documento Digitalizado

07/03/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 18:16

Conclusos para decisão

21/09/2015, 20:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2015, 16:41

Documento Digitalizado

18/09/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 17:52

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 15:40

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 18:04

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 07:44

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 19:11

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 14:51

Documento Digitalizado

24/03/2015, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 14:42

Prazo em Curso

04/02/2015, 16:45

Expedição de Carta.

03/02/2015, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:45

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:45

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:54

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:49

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:49

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:04

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:04

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 15:40

Despacho

•03/03/2016, 08:48

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 13:23

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 16:27

Sentença

•02/10/2023, 15:37