Execução Fiscal 0901015-78.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.876,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:51

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Sergio de Oliveira Barbosa Processo 0901015-78.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sergio de Oliveira Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:51

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 18:00

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 16:47

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Sergio de Oliveira Barbosa Processo 0901015-78.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sergio de Oliveira Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Arquivado Provisoriamente

13/03/2018, 13:37

Processo Desarquivado

13/03/2018, 12:59

Arquivado Provisoriamente

12/03/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 17:24

Processo Desarquivado

06/03/2018, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

08/08/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 19:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:32

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 16:04

Documento Digitalizado

10/12/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 19:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 16:44

Juntada de Mandado

04/12/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 16:42

Juntada de NULL

24/11/2015, 17:45

Prazo em Curso

05/08/2015, 17:53

Prazo em Curso

05/08/2015, 17:25

Expedição de Mandado.

28/07/2015, 16:08

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 18:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:20

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:20

Despacho

•14/06/2016, 18:32

Ato Ordinatório

•25/07/2016, 18:01

Sentença

•02/10/2023, 15:37