Execução Fiscal 0901013-11.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 11.209,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEUSA DOS SANTOS GUERRISE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neusa dos Santos Guerrise Processo 0901013-11.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Neusa dos Santos Guerrise - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 06:43

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:36

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 18:00

Ato Ordinatório

•02/09/2015, 15:49

21/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neusa dos Santos Guerrise Processo 0901013-11.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Neusa dos Santos Guerrise - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 06:43

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:38

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

19/06/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

25/05/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 15:53

Conclusos para decisão

20/02/2017, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2017, 16:46

Documento Digitalizado

16/02/2017, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 16:33

Prazo em Curso

26/10/2016, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 02:41

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 15:13

Juntada de NULL

28/09/2016, 15:12

Documento Digitalizado

28/09/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 13:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2016, 09:46

Prazo em Curso

12/08/2016, 15:39

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 16:35

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 18:00

Conclusos para despacho

10/11/2015, 09:27

Conclusos para despacho

10/11/2015, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 09:57

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 15:49

Juntada de NULL

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Juntada de Mandado

02/09/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 15:46

Prazo em Curso

07/05/2015, 14:15

Prazo em Curso

07/05/2015, 13:01

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 16:38

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 18:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 18:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:20

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:20

Despacho

•25/04/2016, 18:08

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 13:56

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 18:36

Despacho

•24/05/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 13:38

Sentença

•02/10/2023, 15:38