Execução Fiscal 0824620-16.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 20.983,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DESCART CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LARISSA MACHADO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSEFA RICALDE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:42

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DESCART CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, LARISSA MACHADO RODRIGUES, JOSEFA RICALDE MACHADO Processo 0824620-16.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: DESCART CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, JOSEFA RICALDE MACHADO, LARISSA MACHADO RODRIGUES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (a

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:38

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:42

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 15:23

Despacho

•04/08/2014, 13:59

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DESCART CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, LARISSA MACHADO RODRIGUES, JOSEFA RICALDE MACHADO Processo 0824620-16.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: DESCART CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, JOSEFA RICALDE MACHADO, LARISSA MACHADO RODRIGUES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (a

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:38

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:33

Arquivado Provisoriamente

17/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:38

Processo Desarquivado

16/10/2018, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:01

Arquivado Provisoriamente

03/03/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 21:12

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 14:20

Documento Digitalizado

19/09/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 14:53

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 21:14

Expedição de Certidão.

24/10/2015, 08:08

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 12:54

Juntada de NULL

07/10/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 17:02

Juntada de Mandado

07/10/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:02

Prazo em Curso

17/08/2015, 14:36

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 14:21

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/04/2015da de 29/04/2015

29/04/2015, 14:21

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2014, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2014, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:35

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2014, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2014, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 13:59

Conclusos para decisão

21/01/2014, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Interlocutória

•29/04/2015, 14:21

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 12:54

Despacho

•15/09/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:05

Sentença

•02/10/2023, 15:38