Execução Fiscal 0025290-58.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2010

Valor da Causa

R$ 80.609,71

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLUSTER - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ELIANA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:26

Juntada de Ofício

26/03/2024, 17:46

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:32

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:32

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 14:20

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cluster - Soluções em Informática Ltda. - ME, Eliana Silva Processo 0025290-58.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cluster - Soluções em Informática Ltda. - ME, Eliana Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da presc

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:26

Juntada de Ofício

26/03/2024, 17:46

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:32

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:32

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 08:35

Documentos

Despacho

•11/03/2014, 17:38

Despacho

•11/03/2014, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 14:20

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cluster - Soluções em Informática Ltda. - ME, Eliana Silva Processo 0025290-58.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cluster - Soluções em Informática Ltda. - ME, Eliana Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da presc

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 06:47

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:38

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:54

Arquivado Provisoriamente

29/04/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:00

Arquivado Provisoriamente

04/06/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 18:27

Juntada de Ofício

17/04/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:10

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:58

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 13:09

Documento Digitalizado

27/03/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:39

Prazo em Curso

10/11/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 17:43

Conclusos para despacho

23/02/2016, 13:42

Conclusos para despacho

23/02/2016, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2015, 08:45

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 17:40

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 17:37

Juntada de Ofício

12/11/2014, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 12:15

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 08:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 08:52

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2014, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2014, 19:01

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/09/2014da de 25/09/2014

25/09/2014, 19:00

Conclusos para decisão

25/03/2014, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2014, 17:12

Expedição de Carta.

18/03/2014, 09:43

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 17:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 17:41

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:39

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Documento Digitalizado

11/03/2014, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 13:38

Autos preparados para juntada

10/02/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2014, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2014, 15:03

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2014, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2014.

07/01/2014, 17:50

Processo Desarquivado

07/01/2014, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2011, 11:59

Juntada de NULL

24/05/2011, 11:58

Juntada de Mandado

24/05/2011, 11:57

Autos preparados para juntada

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

09/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

09/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/05/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2010, 12:00

Despacho

•11/03/2014, 17:38

Despacho

•11/03/2014, 17:38

Despacho

•11/03/2014, 17:39

Interlocutória

•25/09/2014, 19:00

Ato Ordinatório

•24/09/2015, 17:40

Despacho

•24/10/2016, 17:43

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 15:55

Despacho

•30/05/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 17:00

Sentença

•02/10/2023, 15:38