Execução Fiscal 0933613-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.625,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Gabriela Arantes Martins

CPF

Reu

DIAGNOSTICA CAMPO GRANDE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:04

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gabriela Arantes Martins, Diagnostica Campo Grande Ltda Processo 0933613-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Diagnostica Campo Grande Ltda, Gabriela Arantes Martins - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Todas as movimentações(91)

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:04

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 15:04

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 17:57

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 16:24

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:25

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gabriela Arantes Martins, Diagnostica Campo Grande Ltda Processo 0933613-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Diagnostica Campo Grande Ltda, Gabriela Arantes Martins - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:46

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 14:17

Processo Desarquivado

13/02/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:19

Juntada de Ofício

16/04/2018, 16:13

Arquivado Provisoriamente

19/02/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

28/08/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 23:30

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 14:41

Documento Digitalizado

01/06/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:54

Conclusos para decisão

25/04/2017, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2017, 13:05

Documento Digitalizado

25/04/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

18/03/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 12:19

Juntada de NULL

08/03/2017, 12:18

Juntada de Mandado

08/03/2017, 12:18

Prazo em Curso

07/12/2016, 14:11

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 20:29

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 09:48

Expedição de Certidão.

07/08/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 17:39

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/07/2016da de 26/07/2016

26/07/2016, 13:28

Conclusos para decisão

12/07/2016, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 16:24

Documento Digitalizado

10/06/2016, 16:22

Juntada de NULL

10/06/2016, 16:22

Juntada de Mandado

10/06/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 16:20

Prazo em Curso

31/03/2016, 13:08

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2015, 12:35

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 12:34

Interlocutória

•27/07/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 12:19

Despacho

•30/05/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 13:05

Sentença

•02/10/2023, 15:37