Execução Fiscal 0901228-84.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.889,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERHHOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:07

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gemerson Armando Azambuja Kerhhoff Processo 0901228-84.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gemerson Armando Azambuja Kerhhoff - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:07

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:26

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:28

Ato Ordinatório

•09/07/2015, 13:18

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gemerson Armando Azambuja Kerhhoff Processo 0901228-84.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gemerson Armando Azambuja Kerhhoff - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:37

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:36

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:45

Processo Desarquivado

31/07/2018, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

28/07/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 21:01

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 18:12

Conclusos para despacho

30/06/2016, 15:24

Prazo em Curso

02/06/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 10:02

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 18:03

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 14:47

Documento Digitalizado

15/07/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 11:47

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 13:18

Documento Digitalizado

09/07/2015, 13:18

Juntada de NULL

09/07/2015, 13:17

Juntada de Mandado

09/07/2015, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 13:17

Prazo em Curso

25/02/2015, 16:04

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 14:02

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:28

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:28

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:10

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:10

Despacho

•25/05/2016, 18:03

Despacho

•06/07/2016, 18:12

Ato Ordinatório

•21/07/2016, 17:18

Sentença

•02/10/2023, 15:37