Execução Fiscal 0033152-12.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.309,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

C.D.M.COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C.d.m.comercio de Vidros Ltda Processo 0033152-12.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: C.d.m.comercio de Vidros Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:39

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:39

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•08/05/2014, 14:19

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 17:47

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C.d.m.comercio de Vidros Ltda Processo 0033152-12.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: C.d.m.comercio de Vidros Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:39

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:04

Arquivado Provisoriamente

20/08/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:46

Processo Desarquivado

16/08/2018, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 23:52

Expedição de Certidão.

15/10/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 14:06

Documento Digitalizado

05/09/2016, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 15:22

Conclusos para decisão

10/11/2015, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2015, 16:38

Documento Digitalizado

04/11/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2015, 02:28

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 08:04

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 15:12

Juntada de Carta precatória

06/10/2015, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 15:10

Documento Digitalizado

23/09/2015, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 13:19

Expedição de Ofício.

20/08/2015, 18:58

Documento Digitalizado

20/08/2015, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 21:02

Expedição de Certidão.

25/07/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 17:43

Prazo em Curso

14/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 16:19

Expedição de Carta precatória.

18/05/2015, 16:12

Autos preparados para expedição

07/10/2014, 17:11

Documento Digitalizado

07/10/2014, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2014, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 16:59

Documento Digitalizado

07/10/2014, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2014, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 16:57

Documento Digitalizado

07/10/2014, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 16:46

Prazo em Curso

09/09/2014, 17:32

Expedição de Carta.

08/09/2014, 17:40

Expedição de Carta.

08/09/2014, 17:40

Expedição de Carta.

08/09/2014, 17:40

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 14:32

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 14:32

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 16:02

Documento Digitalizado

09/06/2014, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2014, 13:29

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2014, 15:13

Expedição de Carta.

09/05/2014, 17:27

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 14:23

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 14:20

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:19

Autos preparados para expedição

24/02/2014, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2014, 14:10

Autos preparados para juntada

30/01/2014, 12:33

Prazo em Curso

29/01/2014, 14:42

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2013.

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2015, 15:12

Despacho

•16/08/2016, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 16:10

Sentença

•02/10/2023, 15:39