Execução Fiscal 0014542-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 8.005,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO ANTONIO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:31

Juntada de Ofício

07/05/2024, 10:57

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Processo Reativado

05/02/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:49

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 18:23

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

20/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:31

Juntada de Ofício

07/05/2024, 10:57

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:05

Processo Reativado

05/02/2024, 11:27

Documentos

Despacho

•06/11/2017, 13:18

Despacho

•06/11/2017, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:49

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 18:23

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

20/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cláudio Antônio Santana Processo 0014542-93.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cláudio Antônio Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:39

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:01

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:20

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 15:25

Juntada de Ofício

18/06/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:48

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/06/2019, 17:48

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:16

Juntada de Ofício

14/03/2019, 18:09

Prazo em Curso

01/03/2019, 14:50

Documento Digitalizado

01/03/2019, 14:45

Prazo em Curso

20/02/2019, 14:40

Documento Digitalizado

20/02/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 09:38

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 17:28

Documento Digitalizado

31/01/2019, 15:51

Juntada de NULL

31/01/2019, 15:50

Juntada de Mandado

31/01/2019, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:36

Prazo em Curso

11/12/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 23:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:34

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:51

Documento Digitalizado

02/10/2018, 16:42

Documento Digitalizado

02/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 13:51

Processo convertido em eletrônico

06/11/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 14:33

Conclusos para despacho

01/06/2017, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2017, 16:35

Desapensado do processo número do processo

11/05/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 14:30

Autos preparados para juntada

10/05/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2017, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2017, 14:35

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:23

Conclusos para despacho

20/02/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2017, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2017, 13:43

Andamento nos Autos em Apenso

01/11/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 15:29

Conclusos para decisão

18/08/2015, 11:34

Andamento nos Autos em Apenso

17/08/2015, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2015, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2015, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2014, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2014, 13:38

Andamento nos Autos em Apenso

14/10/2014, 17:38

Andamento nos Autos em Apenso

28/07/2014, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2014, 15:17

Andamento nos Autos em Apenso

18/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/12/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/12/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2012, 12:01

Juntada de Mandado

05/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2012, 12:00

Despacho

•06/11/2017, 13:19

Despacho

•06/11/2017, 13:19

Despacho

•06/11/2017, 13:19

Despacho

•06/11/2017, 13:19

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 18:16

Despacho

•17/06/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:20

Sentença

•02/10/2023, 15:39