Execução Fiscal 0811732-44.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 20.029,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAMONA ROJAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:46

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Rojas Processo 0811732-44.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ramona Rojas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:46

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•15/04/2014, 10:30

Despacho

•13/08/2014, 13:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Rojas Processo 0811732-44.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ramona Rojas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 03:10

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:59

Processo Desarquivado

18/02/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:18

Arquivado Provisoriamente

26/06/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 16:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 14:57

Conclusos para decisão

13/02/2017, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 15:10

Documento Digitalizado

10/02/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

25/12/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 15:18

Juntada de NULL

15/12/2016, 15:13

Juntada de Mandado

15/12/2016, 15:13

Prazo em Curso

22/07/2016, 13:42

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 17:02

Conclusos para despacho

24/02/2015, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 13:48

Juntada de NULL

16/01/2015, 13:48

Juntada de Mandado

16/01/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 13:48

Prazo em Curso

28/08/2014, 14:40

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 14:36

Expedição em análise para assinatura

17/08/2014, 00:15

Expedição em análise para assinatura

17/08/2014, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2014, 13:28

Despacho de recebimento da inicial

13/08/2014, 13:28

Conclusos para despacho

04/08/2014, 19:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2014, 18:12

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 15:10

Despacho

•07/04/2016, 17:02

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 15:27

Despacho

•19/05/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 15:23

Sentença

•02/10/2023, 15:40