Execução Fiscal 0900530-73.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.754,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUI PIZZINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

19/06/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:54

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rui Pizzinato Processo 0900530-73.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rui Pizzinato - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(64)

Juntada de Informações

19/06/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:54

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:37

Documentos

Despacho

•19/06/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rui Pizzinato Processo 0900530-73.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rui Pizzinato - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 07:30

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:47

Arquivado Provisoriamente

25/09/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 17:35

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/09/2017, 17:35

Conclusos para despacho

06/09/2017, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 18:17

Documento Digitalizado

17/08/2017, 18:09

Documento Digitalizado

17/08/2017, 18:09

Juntada de NULL

17/08/2017, 18:08

Juntada de Mandado

17/08/2017, 18:08

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:34

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 12:12

Recebida petição inicial

19/06/2017, 12:12

Conclusos para despacho

14/06/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 07:01

Despacho

•13/09/2017, 17:35

Sentença

•02/10/2023, 15:40