Execução Fiscal 0900233-66.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 23.414,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Demarco & Demarco Com Art Vestuario Ltda Processo 0900233-66.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Demarco & Demarco Com Art Vestuario Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•03/04/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:40

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Demarco & Demarco Com Art Vestuario Ltda Processo 0900233-66.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Demarco & Demarco Com Art Vestuario Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:03

Processo Desarquivado

20/02/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:18

Arquivado Provisoriamente

12/12/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 17:40

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

04/12/2017, 17:40

Conclusos para despacho

27/11/2017, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:55

Prazo em Curso

12/09/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 16:12

Juntada de NULL

08/08/2017, 16:11

Juntada de Mandado

08/08/2017, 16:09

Prazo em Curso

18/04/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 15:47

Recebida petição inicial

03/04/2017, 15:47

Conclusos para despacho

29/03/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 17:18

Despacho

•04/12/2017, 17:40

Sentença

•02/10/2023, 15:40