Execução Fiscal 0901598-92.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.399,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO COSTA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:17

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:17

Processo Reativado

20/11/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Augusto Costa Torres Processo 0901598-92.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Augusto Costa Torres - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:17

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 17:09

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 15:02

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:17

Processo Reativado

20/11/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Augusto Costa Torres Processo 0901598-92.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Augusto Costa Torres - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:03

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:33

Juntada de Ofício

16/04/2018, 17:14

Arquivado Provisoriamente

05/03/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:55

Prazo em Curso

21/06/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 13:29

Documento Digitalizado

23/05/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 11:14

Conclusos para decisão

18/01/2017, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2017, 12:50

Documento Digitalizado

10/01/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 20:11

Expedição de Certidão.

03/12/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 15:02

Documento Digitalizado

23/11/2016, 15:00

Juntada de NULL

23/11/2016, 15:00

Juntada de Mandado

23/11/2016, 14:59

Prazo em Curso

30/09/2016, 13:45

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 17:37

Conclusos para despacho

21/09/2016, 12:23

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 12:22

Despacho

•23/05/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 17:27

Sentença

•02/10/2023, 15:41