Execução Fiscal 0900351-76.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2016

Valor da Causa

R$ 43.752,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO MARCIO FUKUCHI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:28

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Marcio Fukuchi Processo 0900351-76.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Marcio Fukuchi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:28

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•09/06/2016, 14:38

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 14:00

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Marcio Fukuchi Processo 0900351-76.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Marcio Fukuchi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:55

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:12

Arquivado Provisoriamente

28/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:24

Conclusos para despacho

18/09/2018, 15:50

Conclusos para despacho

18/09/2018, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 11:40

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

10/04/2018, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:44

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:01

Prazo em Curso

20/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 17:21

Documento Digitalizado

26/04/2017, 17:21

Documento Digitalizado

26/04/2017, 17:21

Documento Digitalizado

26/04/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 16:16

Conclusos para decisão

14/10/2016, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 12:27

Documento Digitalizado

07/10/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

24/09/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 14:00

Juntada de NULL

14/09/2016, 13:55

Juntada de Mandado

14/09/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 13:55

Prazo em Curso

20/06/2016, 15:15

Expedição de Mandado.

10/06/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 15:40

Conclusos para despacho

04/06/2016, 07:07

Distribuído por sorteio

04/06/2016, 07:07

Despacho

•24/04/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 17:02

Despacho

•10/04/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 14:38

Despacho

•12/02/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 13:37

Sentença

•02/10/2023, 15:40