Execução Fiscal 0901017-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.316,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ABIMAEL CRISTIANO FRANCA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abimael Cristiano Franca Silva Processo 0901017-77.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abimael Cristiano Franca Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:41

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•02/09/2016, 14:38

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 18:27

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abimael Cristiano Franca Silva Processo 0901017-77.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abimael Cristiano Franca Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:27

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:49

Processo Desarquivado

18/02/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:55

Arquivado Provisoriamente

22/06/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 16:56

Documento Digitalizado

22/05/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 14:56

Conclusos para decisão

13/02/2017, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 15:10

Documento Digitalizado

10/02/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 15:01

Juntada de Mandado

24/01/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 17:14

Documento Digitalizado

19/01/2017, 17:09

Documento Digitalizado

19/01/2017, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 15:25

Juntada de NULL

05/01/2017, 21:29

Prazo em Curso

09/12/2016, 15:48

Prazo em Curso

09/12/2016, 15:47

Prazo em Curso

07/12/2016, 13:17

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 20:12

Expedição de Carta.

05/12/2016, 20:10

Expedição de Carta.

05/12/2016, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 18:27

Juntada de NULL

16/11/2016, 18:25

Juntada de Mandado

16/11/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 18:19

Prazo em Curso

15/09/2016, 14:42

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 13:38

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:34

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 12:34

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 15:01

Despacho

•19/05/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 15:14

Sentença

•02/10/2023, 15:41