Execução Fiscal 0901241-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 22.807,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDGAR RODRIGUES BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:15

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:14

Processo Reativado

20/11/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:12

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edgar Rodrigues Bispo Processo 0901241-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edgar Rodrigues Bispo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:15

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:56

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 14:59

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:14

Processo Reativado

20/11/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:12

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edgar Rodrigues Bispo Processo 0901241-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edgar Rodrigues Bispo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:40

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:54

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:47

Processo Desarquivado

21/02/2020, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:27

Juntada de Ofício

17/04/2018, 14:18

Arquivado Provisoriamente

15/03/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:50

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 18:22

Prazo em Curso

02/10/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 19:56

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:32

Documento Digitalizado

31/05/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:01

Conclusos para decisão

24/04/2017, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2017, 17:43

Documento Digitalizado

20/04/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 18:40

Documento Digitalizado

17/03/2017, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2017, 18:32

Prazo em Curso

07/03/2017, 17:56

Expedição de Carta.

24/02/2017, 10:19

Documento Digitalizado

24/01/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 16:09

Prazo em Curso

10/01/2017, 16:12

Expedição de Carta.

05/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 14:58

Juntada de Mandado

22/11/2016, 14:58

Juntada de NULL

11/11/2016, 08:16

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:52

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:28

Conclusos para despacho

16/09/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 18:40

Despacho

•30/05/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 13:51

Sentença

•02/10/2023, 15:40