Execução Fiscal 0901261-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 47.019,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVANIR PACHECO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evanir Pacheco de Freitas Processo 0901261-06.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evanir Pacheco de Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:42

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:42

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:53

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 13:37

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legal

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Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evanir Pacheco de Freitas Processo 0901261-06.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evanir Pacheco de Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:42

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:09

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:07

Processo Desarquivado

14/02/2020, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

06/06/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 05:21

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 13:30

Documento Digitalizado

12/05/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:42

Conclusos para decisão

13/12/2016, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 13:57

Documento Digitalizado

09/12/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 11:37

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

25/11/2016, 13:36

Juntada de NULL

25/11/2016, 13:35

Juntada de Mandado

25/11/2016, 13:34

Prazo em Curso

26/09/2016, 16:21

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:18

Conclusos para despacho

16/09/2016, 11:36

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 11:36

Despacho

•11/05/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:05

Sentença

•02/10/2023, 15:42