Execução Fiscal 0908055-43.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 90.867,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEIDE NASCIMENTO & BARROS COM. VEST LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:06

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Nascimento & Barros Com. Vest Ltda Processo 0908055-43.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neide Nascimento & Barros Com. Vest Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:06

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 17:59

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 14:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Nascimento & Barros Com. Vest Ltda Processo 0908055-43.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neide Nascimento & Barros Com. Vest Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2018, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:09

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 16:02

Processo Desarquivado

06/08/2018, 17:02

Arquivado Provisoriamente

04/06/2018, 15:28

Juntada de Ofício

29/05/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 18:17

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 19:28

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:33

Prazo em Curso

22/06/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 19:44

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 17:35

Documento Digitalizado

19/05/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 14:54

Conclusos para decisão

13/02/2017, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2017, 13:35

Documento Digitalizado

13/02/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

17/12/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 14:51

Juntada de NULL

07/12/2016, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 14:45

Juntada de Mandado

07/12/2016, 14:45

Prazo em Curso

17/11/2016, 16:19

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 13:13

Conclusos para despacho

11/11/2016, 07:05

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 07:05

Despacho

•19/05/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 17:34

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 18:17

Sentença

•02/10/2023, 15:41