Execução Fiscal 0901131-84.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 61.699,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUVENILDO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juvenildo Vicente da Silva Processo 0901131-84.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juvenildo Vicente da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 16:14

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 16:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juvenildo Vicente da Silva Processo 0901131-84.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juvenildo Vicente da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:42

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:30

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 00:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:53

Processo Reativado

14/05/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 13:59

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

11/05/2020, 13:59

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:44

Arquivado Provisoriamente

06/03/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:18

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:40

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:04

Prazo em Curso

08/09/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 14:30

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 14:03

Documento Digitalizado

08/07/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 09:32

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 17:11

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 07:32

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 16:24

Documento Digitalizado

24/03/2015, 16:27

Juntada de NULL

24/03/2015, 16:27

Juntada de NULL

24/03/2015, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 16:27

Juntada de Mandado

24/03/2015, 16:27

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:37

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 16:14

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2014, 13:51

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:19

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:19

Despacho

•09/08/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 15:06

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 17:40

Despacho

•11/05/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 15:53

Sentença

•02/10/2023, 15:42