Execução Fiscal 0816184-34.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 41.960,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAETANO ROSA & SOUZA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:17

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:22

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CAETANO ROSA & SOUZA ROSA LTDA Processo 0816184-34.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CAETANO ROSA & SOUZA ROSA LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:43

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:17

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 16:24

Despacho

•28/11/2014, 17:36

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Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CAETANO ROSA & SOUZA ROSA LTDA Processo 0816184-34.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CAETANO ROSA & SOUZA ROSA LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:43

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:52

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:30

Processo Desarquivado

14/02/2020, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:03

Arquivado Provisoriamente

10/05/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 16:26

Prazo em Curso

22/02/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:28

Documento Digitalizado

15/07/2016, 14:16

Prazo em Curso

13/07/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:55

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2015, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2014, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 09:47

Conclusos para despacho

12/09/2014, 10:23

Conclusos para despacho

12/09/2014, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2014, 18:11

Autos preparados para expedição

07/03/2014, 14:42

Entranhamento do Processo

25/02/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 15:31

Juntada de NULL

29/01/2014, 15:30

Juntada de Mandado

29/01/2014, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Despacho

•07/04/2016, 17:03

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 13:34

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 12:56

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 12:29

Sentença

•02/10/2023, 15:43