Execução Fiscal 0369261-88.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 161.688,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COPY GRAF SISTEMA REPROGRAFICO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

18/01/2024, 16:06

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 18:10

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Copy Graf Sistema Reprografico Ltda, Francisco José Mariano Processo 0369261-88.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copy Graf Sistema Reprografico Ltda, Francisco José Mariano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pre

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Todas as movimentações(336)

Juntada de Ofício

18/01/2024, 16:06

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 18:10

Documentos

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 18:10

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Copy Graf Sistema Reprografico Ltda, Francisco José Mariano Processo 0369261-88.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copy Graf Sistema Reprografico Ltda, Francisco José Mariano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pre

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:53

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:02

Arquivado Provisoriamente

29/08/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:43

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/03/2018, 18:43

Conclusos para despacho

06/09/2017, 16:04

Conclusos para despacho

06/09/2017, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:07

Documento Digitalizado

04/04/2017, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2017, 13:03

Documento Digitalizado

04/04/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 15:26

Conclusos para decisão

05/08/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 08:46

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:40

Documento Digitalizado

15/07/2016, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:55

Prazo em Curso

13/11/2015, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 16:30

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 07:30

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 14:24

Documento Digitalizado

29/05/2015, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2015, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 15:15

Conclusos para despacho

28/03/2014, 17:36

Conclusos para despacho

28/03/2014, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 16:56

Prazo em Curso

25/03/2014, 15:33

Expedição de Carta.

24/03/2014, 09:43

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 14:17

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 14:17

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 14:13

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:10

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:10

Documento Digitalizado

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19/03/2014, 14:10

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19/03/2014, 14:10

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19/03/2014, 14:10

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

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19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:09

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:08

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:08

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:08

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 13:20

Autos preparados para juntada

11/02/2014, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 12:50

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2014, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2014, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 11:02

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

16/01/2014, 17:44

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 16:09

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

16/01/2014, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 16/09/2013da de 16/09/2013

16/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2012, 12:01

Autos preparados para juntada

03/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2011, 12:01

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2010, 12:00

Juntada de Ofício

09/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

30/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2010.

21/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/01/2010, 11:59

Juntada de NULL

12/01/2010, 11:58

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2009, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

13/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/11/2008, 12:00

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•27/04/2015, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2015, 14:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•19/03/2014, 14:09

Despacho

•27/04/2015, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2015, 14:26

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 15:41

Despacho

•31/03/2017, 15:26

Despacho

•05/03/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 17:42

Sentença

•02/10/2023, 15:41