Execução Fiscal 0901080-05.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 59.888,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ACIR JUNIOR GONCALVES MACIEL,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acir Junior Gonçalves Maciel Processo 0901080-05.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Acir Junior Gonçalves Maciel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagament

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:31

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:43

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 16:51

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legal

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Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acir Junior Gonçalves Maciel Processo 0901080-05.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Acir Junior Gonçalves Maciel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagament

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:42

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:35

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:08

Processo Desarquivado

01/08/2018, 17:08

Arquivado Provisoriamente

05/02/2018, 12:18

Processo Desarquivado

05/02/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 18:42

Arquivado Provisoriamente

09/01/2018, 16:26

Juntada de Ofício

08/01/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:11

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 12:43

Documento Digitalizado

09/05/2017, 12:42

Documento Digitalizado

09/05/2017, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 10:42

Conclusos para decisão

21/11/2016, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 14:59

Documento Digitalizado

21/11/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

06/11/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 16:51

Documento Digitalizado

17/10/2016, 14:34

Juntada de NULL

17/10/2016, 14:34

Juntada de Mandado

17/10/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 14:31

Prazo em Curso

19/09/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 12:51

Conclusos para despacho

16/09/2016, 08:19

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 08:19

Despacho

•09/05/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 14:11

Sentença

•02/10/2023, 15:42