Execução Fiscal 0029904-72.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 70.048,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:22

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Center Modas Calçados e Confecções Ltda Processo 0029904-72.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:43

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 11:07

Despacho

•18/12/2014, 11:07

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Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Center Modas Calçados e Confecções Ltda Processo 0029904-72.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:43

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 01:31

Arquivado Provisoriamente

15/07/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:05

Processo Desarquivado

12/07/2019, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 02:30

Arquivado Provisoriamente

27/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 14:58

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

26/06/2017, 14:58

Conclusos para despacho

13/06/2017, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 14:40

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2016, 14:48

Desapensado do processo número do processo

10/06/2016, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 14:08

Conclusos para despacho

02/02/2016, 19:37

Conclusos para despacho

02/02/2016, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2015, 15:16

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 18:43

Juntada de NULL

10/02/2015, 18:21

Juntada de Mandado

10/02/2015, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 18:20

Documento Digitalizado

10/02/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 18:19

Expedição de Carta.

23/01/2015, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 03:35

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:36

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 13:13

Processo convertido em eletrônico

08/01/2015, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2014, 09:00

Prazo em Curso

18/11/2014, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2014.

18/11/2014, 11:51

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 11:50

Expedição em análise para assinatura

17/11/2014, 09:41

Autos preparados para expedição

25/06/2014, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2014, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 09:15

Conclusos para despacho

17/02/2014, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 12:31

Autos preparados para juntada

07/02/2014, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2014, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 12:23

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 14:46

Autos preparados para expedição

28/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2013, 12:01

Juntada de Mandado

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2011, 11:48

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/06/2011, 11:46

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2011, 12:00

Despacho

•18/12/2014, 11:07

Despacho

•18/12/2014, 11:07

Despacho

•30/01/2017, 14:40

Despacho

•26/06/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 12:27

Sentença

•02/10/2023, 15:43