Execução Fiscal 0901323-17.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2014

Valor da Causa

R$ 55.884,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

STARK METAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:10

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Stark Metais Ltda Processo 0901323-17.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Stark Metais Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucum

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 13:09

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:10

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•14/01/2015, 18:12

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 14:21

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legal

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Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Stark Metais Ltda Processo 0901323-17.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Stark Metais Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucum

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 13:09

Registro de Sentença

05/10/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 07:26

Processo Desarquivado

03/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/05/2020, 01:56

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:25

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:51

Arquivado Provisoriamente

19/03/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:41

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/03/2018, 18:41

Conclusos para despacho

14/09/2017, 18:38

Conclusos para despacho

14/09/2017, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:17

Prazo em Curso

13/07/2017, 18:42

Documento Digitalizado

13/07/2017, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 17:39

Documento Digitalizado

13/07/2017, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 17:38

Prazo em Curso

13/07/2016, 15:14

Prazo em Curso

13/07/2016, 15:14

Expedição de Carta.

25/04/2016, 12:41

Expedição de Carta.

25/04/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:19

Juntada de NULL

05/03/2015, 13:51

Juntada de Mandado

05/03/2015, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 13:25

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:38

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 15:31

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:48

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2015, 18:12

Conclusos para despacho

20/12/2014, 07:08

Distribuído por sorteio

20/12/2014, 07:08

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:08

Juntada de Outros documentos

20/12/2014, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2014, 07:08

Despacho

•05/03/2018, 18:41

Sentença

•05/10/2023, 13:09