Execução Fiscal 0005893-70.2002.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0005893-70.2002.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W Andrade Processo 0005893-70.2002.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: W Andrade - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:15

Recebidos os autos

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 20:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:02

Documentos

Despacho

•25/04/2013, 17:54

Despacho

•25/04/2013, 17:55

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(241)

legal