Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0009951-43.2007.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 120,72
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
Autor
N.I.F.MALDONADO-ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N.I.F.Maldonado-ME Processo 0009951-43.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: N.I.F.Maldonado-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 16:13

Emissão da Relação

05/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 17:18

Registro de Sentença

03/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/06/2023, 16:40
Documentos
Despacho
21/05/2014, 18:40
Despacho
21/05/2014, 18:40
Despacho
21/05/2014, 18:40
Despacho
09/10/2015, 18:27
Interlocutória
02/05/2016, 14:16
Interlocutória
16/04/2023, 19:04
Sentença
03/10/2023, 17:18
Ato Ordinatório
16/10/2023, 18:22