Cumprimento de sentença 0802676-19.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 38.778,43

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:38

Registro de Sentença

17/11/2025, 14:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:34

Processo Reativado

31/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:14

Prazo em Curso

28/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:38

Registro de Sentença

17/11/2025, 14:37

Documentos

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 15:13

Sentença

•14/11/2023, 17:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:34

Processo Reativado

31/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:14

Prazo em Curso

28/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:16

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2025, 15:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sergio Alberto Martins Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802676-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2024, 16:02

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:36

Proferida decisão interlocutória

31/05/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/05/2024, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2024, 15:55

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0802676-19.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Alberto Martins - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração nos termos da fundamentação acima, e no mais, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Homologada pelo Juiz Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos

26/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 09:49

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:08

Registro de Sentença

11/04/2024, 19:08

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 19:08

Expedição de NULL.

18/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/11/2023, 17:30

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0802676-19.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Alberto Martins - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por SERGIO ALBERTO MARTINS em face de São Bento Incorporadora Ltda., ambos qualificadas nos autos, para o fim de: A) declarar a nulidade da cumulaçã

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 10:36

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/11/2023, 17:36

Registro de Sentença

14/11/2023, 17:36

Expedição de NULL.

13/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2023 03:41:55, Juizado Especial Adjunto Cível.

31/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0802676-19.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Alberto Martins - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação,

19/01/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 16:54

Emissão da Relação

18/01/2023, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 10:40

Expedição de Carta.

18/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

10/01/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 14:02

Informação do Sistema

03/08/2022, 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 15:30

Sentença (Outras)

•18/03/2024, 14:46

Sentença

•11/04/2024, 19:08

Interlocutória

•31/05/2024, 19:36

Despacho

•06/10/2025, 09:25

Sentença

•17/11/2025, 14:37