Cumprimento de sentença 0804573-66.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.426,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

CPF

Autor

MARCOS JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

RESIDENCIAL BELA VISTA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:01

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2022, 08:50

Interlocutória

•20/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:39

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:43

INCONSISTENTE

22/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/02/2024, 13:33

Determinada Requisição de Informações

20/02/2024, 19:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:27

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Residencial Bela Vista Spe Ltda (Casa & Terra Empreendimentos) - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Bela Vista Spe Ltda (Casa & Terra Empreendimentos), R$ 4.987,26 Devedores - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0804573-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

15/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:09

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

12/02/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos José dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Residencial Bela Vista Spe Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIDO - PARTE AUTORA QUE SUCUMBIU MINIMAMENTE NOS PEDIDOS AUTORAIS - INCONGRUÊNCIA ENTRE O RESULT Acórdão - Apelação Cível nº 0804573-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos José dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Residencial Bela Vista Spe Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804573-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos José dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Residencial Bela Vista Spe Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804573-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos José dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Residencial Bela Vista Spe Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Apelação Cível nº 0804573-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.140/143 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.36/41. Ciência as partes. Depoi

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos José dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Residencial Bela Vista Spe Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0804573-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 23:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:44

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 19:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:15

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:13

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2022.

17/09/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 22:02

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 13:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 17:35

Juntada de Mandado

21/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:49

Recebidos os autos.

01/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

01/06/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 01:20:00, 4ª Vara Cível.

20/05/2022, 17:13

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

14/05/2022, 08:50

Despacho

•01/12/2022, 14:12

Interlocutória

•21/03/2023, 14:19

Sentença

•19/06/2023, 16:53

Sentença

•28/08/2023, 16:40

Despacho

•20/02/2024, 19:10

Sentença

•26/03/2024, 17:39