Embargos de Declaração Cível 0900016-42.2017.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA MACHADO VAZ

CPF

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB/MS 4000·Representa: Réu

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA

OAB/MS 10328·CPF·Representa: Réu

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA

OAB/MS 19079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 21:19

Baixa Definitiva

21/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2023, 18:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 21:19

Baixa Definitiva

21/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 20:25

Acórdão

•06/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/09/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

28/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:35

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:39

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 00:55

INCONSISTENTE

26/07/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:31

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:23