Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803122-71.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivair Pereira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fl. 600/601 Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803122-71.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:45

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:28

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 18:01

Sentença

•27/04/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivair Pereira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fl. 600/601 Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803122-71.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:45

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivair Pereira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes acerca da sentença de f. 592: "Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, em favor da parte autora. Ao arquivo, com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação para apresentar conta bancarária com dados completos e válidos, da parte autora e dos patronos. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803122-71.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivair Pereira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - A petição de f. 570/574 Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803122-71.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação. Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:23

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 883,44 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0803122-71.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:46

Determinada Requisição de Informações

05/08/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 06:56

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivair Pereira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803122-71.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fun

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ivair Pereira. Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803122-71.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0803122-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803122-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803122-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivair Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0803122-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:28

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:42

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:30

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:22

Determinada Requisição de Informações

10/11/2022, 18:01

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 20:46

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 10:05

Sentença

•18/07/2023, 13:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2024, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2024, 17:22

Despacho

•05/08/2024, 18:46

Sentença

•17/10/2024, 10:06