Execução de Título Extrajudicial 0801170-54.2020.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801170-54.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0801170-54.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigues & Martins Ltda - Epp - Exectda: Regiane de Alencar Monteiro - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0801170-54.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigues & Martins Ltda - Epp - Exectda: Regiane de Alencar Monteiro - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 233/235, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 234, no sentido de que haja a extinção do feito somente após o cumprimento integral da obrigação, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95. Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Levante-se a penhora realizada à f. 135. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•23/07/2020, 16:25

Interlocutória

•30/04/2021, 20:52

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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