Apelação Cível 0802495-81.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CéLIO NATAL RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

OAB/MS 14617·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

OAB/MS 14617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CéLIO NATAL RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

CéLIO NATAL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

OAB/MS 14617·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

OAB/MS 14617·CPF·Representa: Réu

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 21:20

Arquivado Definitivamente

20/05/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Juntada de Certidão

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 21:20

Arquivado Definitivamente

20/05/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:51

Documentos

Despacho

•31/07/2019, 16:39

Acórdão

•02/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Juntada de Certidão

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/10/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2019, 10:38

Recebidos os autos

07/10/2019, 10:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:04

Juntada de Certidão

04/10/2019, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 11:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

02/10/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2019, 11:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/09/2019, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:40

Inclusão em Pauta

19/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/09/2019, 18:28

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:38

Recebidos os autos

01/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 18:03

Juntada de Certidão

31/07/2019, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 19:55

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/04/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 17:05

Despacho

•20/05/2020, 17:50

Acórdão

•20/05/2020, 17:50