Cumprimento de sentença 0800641-12.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.924,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

NIVALDO SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:25

Registro de Sentença

27/04/2026, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 13:23

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 20:02

Todas as movimentações(120)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:25

Documentos

Sentença (Outras)

•04/10/2023, 18:24

Sentença

•04/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:25

Registro de Sentença

27/04/2026, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 13:23

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 16:42

Processo Reativado

10/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:11

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 13:01

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:01

Emissão da Relação

12/02/2026, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:02

Registro de Sentença

10/02/2026, 14:02

Homologada a Transação

10/02/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:24

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:54

Processo Desarquivado

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 19:58

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 19:52

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:39

Registro de Sentença

28/11/2025, 18:39

Procedência

28/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:36

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 11:08

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:15

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/06/2025, 18:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Nivaldo Santana de Jesus Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800641-12.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 09:36

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/10/2023, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2023, 10:39

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Santana de Jesus - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, apara o fim de: CONDENAR a requerida à restituição de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monet Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0800641-12.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Santana de Jesus - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, apara o fim de: CONDENAR a requerida à restituição de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monet Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0800641-12.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 12:41

Emissão da Relação

06/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/10/2023, 18:24

Registro de Sentença

04/10/2023, 18:24

Expedição de NULL.

04/10/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 03:03:22, Juizado Especial Adjunto.

24/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2023, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/08/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.

08/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 19:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 10:08

Prazo em Curso

29/05/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:48

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

16/05/2023, 19:18

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 05:37

Informação do Sistema

17/04/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:36

Despacho

•19/11/2023, 14:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/06/2025, 11:08

Despacho

•05/08/2025, 18:23

Sentença

•28/11/2025, 18:39

Sentença

•10/02/2026, 14:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/03/2026, 12:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/03/2026, 16:42

Sentença

•27/04/2026, 13:25