Petição Criminal 1603131-04.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

GLEISON DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

BRAQUIARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da sem face da manifesta inadmissibilidade, deixo de conhecer deste pedido e determino o seguinte: a) oficie-se à direção da Penitenciária Federal de Mossoró/RN onde o requerente está recolhido para que seja cientificado sobre o teor desta decisão, bem como seja entrevistado por seu Advo Petição Criminal nº 1603131-04.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

10/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(34)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 15:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da sem face da manifesta inadmissibilidade, deixo de conhecer deste pedido e determino o seguinte: a) oficie-se à direção da Penitenciária Federal de Mossoró/RN onde o requerente está recolhido para que seja cientificado sobre o teor desta decisão, bem como seja entrevistado por seu Advo Petição Criminal nº 1603131-04.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

10/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:35

INCONSISTENTE

09/10/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1603131-04.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gleison da Silva Lemos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1603131-04.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 20:30

Negado seguimento a Recurso

06/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:45

Distribuído por prevenção

06/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:38