Apelação Cível 0801184-40.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO

Representa: Autor

CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO

Representa: Réu

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO

Representa: Autor

CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO

Representa: Réu

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em "data"

29/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

04/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 02:21

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:26

Provimento em Parte

31/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 03:47

Publicação

13/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em "data"

29/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/04/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•24/01/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

04/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 02:21

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:26

Provimento em Parte

31/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 03:47

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:03

Inclusão em pauta

11/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2024, 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 04:22

Publicação

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:37

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 18:01

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 10:21

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 02:29

Publicação

26/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:07

Expedição de "tipo de documento".

25/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:39

Publicação

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:35

Expedição de "tipo de documento".

16/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:30

Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:05

Expedição de "tipo de documento".

09/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:53

Publicação

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 14:45

Expedição de "tipo de documento".

06/10/2023, 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

06/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/10/2023, 08:30

Despacho

•25/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:11

Acórdão

•31/03/2025, 18:26