Agravo Interno Cível 1419713-63.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Tráfico Internacional de PessoasCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

RENATO DE FREITAS ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO ALVES DE JESUZ

OAB/MS 11502·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/01/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/11/2023, 17:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/01/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:46

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:19

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 20:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:12