Cumprimento de sentença 0804053-58.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.653,30

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

FREDERICO PAIVA LEAL DE SOUZA PRATES

CPF

Autor

COMERCIO DE ALHO SERTANEJO LTDA.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA QUEIROZ DINIZ

OAB/MS 13388·CPF·Representa: Autor

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA

OAB/MS 24678·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:59

Documento Digitalizado

17/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

17/10/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 15:45

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 11:00

Registro de Sentença

25/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:35

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:59

Documento Digitalizado

17/10/2025, 12:58

Documento Digitalizado

17/10/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 11:41

Despacho

•26/09/2022, 16:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 11:00

Registro de Sentença

25/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:35

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 11:10

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:52

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

21/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

16/07/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:49

Emissão da Relação

24/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/06/2025, 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 06:51

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:03

Recebido o recurso

24/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/10/2023, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comércio de Alho Sertanejo Ltda., Frederico Paiva Leal de Souza Prates - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS), Frederico Paiva Leal de Souza Prates Processo 0804053-58.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2023, 00:00

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:01

Registro de Sentença

22/09/2023, 13:01

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

22/09/2023, 13:00

Expedição de NULL.

22/09/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 15:06

Prazo em Curso

25/05/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2023, 13:32

Prazo em Curso

16/05/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 20:35

Emissão da Relação

12/05/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:32

Registro de Sentença

13/04/2023, 13:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/04/2023, 13:31

Expedição de NULL.

12/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 12:37:32, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:40

Emissão da Relação

14/03/2023, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:58

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/02/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 05:15:08, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/01/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2023 05:16:24, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2022, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 15:22

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:21

Emissão da Relação

28/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 20:26

Informação do Sistema

19/09/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 09:40

Sentença (Outras)

•12/04/2023, 14:29

Sentença

•13/04/2023, 13:32

Sentença (Outras)

•22/09/2023, 09:35

Sentença

•22/09/2023, 13:00

Interlocutória

•24/10/2023, 15:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/07/2025, 11:20

Despacho

•14/07/2025, 13:09

Interlocutória

•27/08/2025, 11:10

Sentença

•25/09/2025, 11:00