Procedimento do Juizado Especial Cível 0819922-42.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.509,98

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:23

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:44

Documentos

Interlocutória

•30/08/2023, 13:42

Interlocutória

•21/09/2023, 13:01

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Recebidos os autos

19/03/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:21

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:42

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Tim Celular S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Hugo Lins Mazzini Advogada: Nathália Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 26881A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819922-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tim Celular S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Hugo Lins Mazzini Advogada: Nathália Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 26881A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/07/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819922-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) Recorrido: Hugo Lins Mazzini Advogada: Nathália Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 26881A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819922-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2024, 07:14

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 07:14

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2024, 07:14

Decorrido prazo de parte

04/06/2024, 04:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Reqda: Tim Celular S/A - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo. Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 114.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2024, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 17:42

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:40

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "Vistos, etc. Hugo Lins Mazzini, devidamente qualificado, propôs a presente ação em face de Tim Celular S/A, igualmente qualificada, alegando que, em maio de 2022, realizou a portabilidade do plano de telefonia da empresa Claro para a requerida e pagava o valor mensal de R$ 54,99 pelos serviços. Posterio

01/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:11

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 18:24

Homologada a Transação

13/03/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2024, 17:49

de Instrução e Julgamento

01/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 57 no dia 01/03/2024 às 17:30(MS)”

25/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:33

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 16:48

de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 16:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:30

Decretação de revelia

29/11/2023, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 17:24

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:44

de Conciliação

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:12

Juntada de tipo de documento

20/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0819922-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo Lins Mazzini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https:

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 16:26

de Instrução e Julgamento

05/10/2023, 16:25

Decisão ou Despacho

21/09/2023, 13:01

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 10:41

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:37

Transferência de Processo - Saída

31/08/2023, 12:37

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:14

Distribuído por tipo

18/08/2023, 14:12

Interlocutória

•29/11/2023, 16:30

Sentença (Outras)

•09/03/2024, 09:45

Sentença

•13/03/2024, 18:24

Interlocutória

•22/04/2024, 14:28

Sentença

•19/03/2025, 15:45