Execução de Título Extrajudicial 0801028-42.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801028-42.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art.

09/10/2023, 00:00

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09/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 15:52

Despacho

•03/08/2023, 08:59