Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800251-25.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

JOSE ANDRE CORTEZ FELICIANO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

AMILTON PLACIDO DA ROSA

OAB/MS 3824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:32

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:33

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:04

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:21

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:52

Todas as movimentações(179)

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:32

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•22/02/2021, 15:37

Despacho

•29/07/2021, 10:14

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:04

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:21

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:24

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Prazo em Curso

25/06/2025, 20:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/02/2025, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:33

Despacho Saneador

02/10/2024, 20:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:26

Processo Reativado

17/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 16:47

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Municipio de Figueirão Proc. Município: Amilton Plácido da Rosa (OAB: 3824/MS) Recorrido: Jose Andre Cortez Feliciano Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa n Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800251-25.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Municipio de Figueirão Proc. Município: Amilton Plácido da Rosa (OAB: 3824/MS) Recorrido: Jose Andre Cortez Feliciano Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso autom Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800251-25.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 17:49

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:01

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:41

Registro de Sentença

26/06/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:54

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 09:40

Emissão da Relação

29/11/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 05:57

Parcelamento de Custas Finalizado

20/08/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/07/2022, 07:09

Prazo em Curso

18/07/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 19:02

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:32

Parcelamento de Custas Iniciado

05/07/2022, 20:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2022, 20:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2022, 20:13

Emissão da Relação

05/07/2022, 14:54

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/05/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:32

Prazo em Curso

02/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

02/05/2022, 07:53

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:35

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 22:30

Prazo em Curso

11/04/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:31

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:20

Prazo em Curso

28/03/2022, 15:02

Documento Digitalizado

25/03/2022, 14:27

Documento Digitalizado

25/03/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:31

Prazo em Curso

18/03/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:26

Emissão da Relação

18/03/2022, 05:24

Prazo em Curso

18/03/2022, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão

15/03/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:03

Prazo em Curso

08/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:56

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 12:02

Prazo em Curso

15/10/2021, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:13

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

28/06/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:48

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2021, 10:41

Prazo em Curso

06/05/2021, 15:58

Documento Digitalizado

06/05/2021, 15:57

Documento Digitalizado

30/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:37

Conclusos para despacho

21/02/2021, 16:49

Informação do Sistema

20/02/2021, 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2021, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 20:19

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 20:19

Despacho

•07/02/2022, 16:02

Interlocutória

•17/03/2022, 19:06

Despacho

•31/05/2022, 14:49

Despacho

•22/11/2022, 18:54

Despacho

•16/03/2023, 18:03

Sentença

•26/06/2023, 17:41

Despacho

•25/01/2024, 17:13

Interlocutória

•02/10/2024, 20:33

Despacho

•02/12/2024, 17:31

Despacho

•14/05/2025, 20:26

Despacho

•13/08/2025, 15:54